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da penha

A importância da Lei Maria da Penha

Além da Lei Maria da Penha, os Tratados, Declarações, Pactos, Planos de Ação, Convenções Internacionais e Leis que asseguram ao sexo feminino o direito à cidadania e à proteção, por sua enorme importância, também não podem ser esquecidos.

Tudo isso possibilitou que as mulheres não ficassem mais caladas aumentando o registro das diferentes formas de violência contra elas. Antes da Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o que seria violência doméstica era muito restrita, em muitas vezes apenas a agressão física era considerada como tal.

No caso de violência sexual, por exemplo, raramente era interpretada como violência doméstica, pois para muitas mulheres e até mesmo operadores (as) de direito “não havia estupro” dentro de um casamento.

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dados e pesquisas
ligue
180

Central de atendimento à mulher

O Ligue 180 é o número da Central de Atendimento à Mulher criado em 2005.

O serviço é confidencial, gratuito, funciona sete dias por semana e durante 24 horas por dia.

Coordenado pela Secretaria de Política para Mulheres (SPM), tem como objetivo receber denúncias, orientar mulheres em situação de violência doméstica e registrar reclamações sobre os serviços da rede de proteção à mulher.

Ampliado em 2011, passou também a atender brasileiras que residem na Espanha, Itália e Portugal.

Em 2012 realizou 732.468 atendimentos.
Um aumento de 11% em relação ao ano anterior.

É a voz da Mulher denunciando a violência

De 2006 até Junho de 2013, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou 3.364.633 atendimentos à população, segundo balanço da Secretaria de Políticas para Mulheres. Entre janeiro e junho de 2013, foram 306.201 registros. Os estados que lideram o ranking de acessos são Distrito Federal, Pará e Rio de Janeiro.

Em 70% dos casos, o agressor é o companheiro ou cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89%. Os 10% restantes mostram que as agressões são cometidas por familiares, parentes, vizinhos, amigos ou desconhecidos da vítima.

A denúncia de Tráfico de Mulheres teve aumento de 1.547%, na comparação com o primeiro semestre de 2012. A Lei Maria da Penha alcançou mais de 470 mil pedidos de informação, de 2006 a 2013. As informações da pesquisa sinalizam a interiorização das denúncias sobre violência de gênero. O Ligue 180 teve dois mil atendimentos procedentes de áreas rurais, alcançando quase 7% dos relatos de violência (37.582).

A SPM tem como meta fortalecer os serviços prestados às mulheres do campo e da floresta, por meio das 54 unidades móveis, que estão sendo doadas pelo órgão, aos governos estaduais, por meio do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

dados

A violência contra a mulher é um grande problema social que vem sendo estudado nos diversos centros de pesquisa, fundações, secretarias de estado e universidades. Você pode se informar melhor e disseminar este conhecimento na sua comunidade, na sua escola ou faculdade. A campanha Quem Ama Abraça selecionou uma série de documentos, relatórios e artigos que te ajudarão a conhecer melhor o que se pensa e o que se escreve sobre este assunto.

LEGISLAÇÃO

1. Lei Maria da Penha / LEI 11.340/2006 – Congresso Nacional/Brasil – www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

PESQUISAS

1. Identificando entraves na articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cinco capitais (Março de 2011) – Observe – Observatório da Lei Maria da Penha – www.observe.ufba.br/_ARQ/relatorio_final_redes[1] (1).pdf

2. Dossiê Mulher 2011 (ano-base 2010) – ISP (Instituto de Segurança Pública)/ Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro – http://urutau.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/DossieMulher2011.pdf

3. Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado (2010)- Fundação Perseu Abramo e SESC – www.fpabramo.org.br/sites/default/files/pesquisaintegra.pdf

4. Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil (2011) – Instituto Avon / Ipsos – www.institutoavon.org.br/wp-content/themes/institutoavon/pdf/iavon_0109_pesq_portuga_vd2010_03_vl_bx.pdf

ARTIGOS ACADÊMICOS

1. Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha – Pougy, Lilia Guimarães – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802010000100009&lng=pt&nrm=iso

2. Femicídios: homicídios femininos no Brasil – Meneghel, Stela Nazareth e Hirakata, Vania Naomi – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102011000300015&lng=pt&nrm=iso

3. Centralidade de gênero no processo de construção da identidade de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas – Barcinski, Mariana – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232009000500026&lng=pt&nrm=iso

4. Violência sexual por parceiro íntimo entre homens e mulheres no Brasil urbano – Schraiber, Lilia Blima et al. – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102008000800015&lng=pt&nrm=iso

5. Fatores associados à violência por parceiro íntimo em mulheres brasileiras – d’Oliveira, Ana Flávia Pires Lucas et al. – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102009000200011&lng=pt&nrm=iso

6. Três décadas de resistência feminista contra o sexismo e a violência feminina no Brasil: 1976 a 2006 – Bandeira, Lourdes – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922009000200004&lng=pt&nrm=iso

7. Vivências da vida conjugal: posicionamento das mulheres – Souto, Cláudia Maria Ramos Medeiros and Braga, Violante Augusta Batista – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672009000500003&lng=pt&nrm=iso

8. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas – Souza, Kátia Ovídia José de – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722009000400005&lng=pt&nrm=iso

9. Mulheres no policiamento ostensivo e a perspectiva de uma segurança cidadã. – Calazans, Márcia Esteves de – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392004000100017&lng=pt&nrm=iso

10. A violência nas relações de conjugalidade: invisibilidade e banalização da violência sexual? – Dantas-Berger, Sônia Maria and Giffin, Karen – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2005000200008&lng=pt&nrm=iso

11. Renunciantes de direitos? A problemática do enfrentamento público da violência contra a mulher: o caso da delegacia da mulher – Brandão, Elaine Reis – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312006000200005&lng=pt&nrm=iso

12. Masculinidade e violência no Brasil: contribuições para a reflexão no campo da saúde – Souza, Edinilsa Ramos de – www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232005000100012&lng=pt&nrm=iso